Do já extinto Liberdade de Expressão deixo-vos as reflecções de João Miranda sobre a questão dos novos concelhos.
"Novos concelhos e organização planificada
Li 10 ou 20 artigos de opinião nos jornais sobre a criação de novos municípios.
A esmagadora maioria dos comentadores é contra a criação dos concelhos de Fátima e de Canas de Senhorim com base numa arrogância racionalista e centralista.
Todos os comentadores sabem à priori qual é o tamanho ideal de um concelho e todos sabem que o tamanho ideal não é o tamanho de Fátima ou de Canas de Senhorim. O tamanho ideal é sempre maior. Ninguém tem dúvidas. A ninguém ocorre que se calhar o tamanho ideal é aquele que evolui naturalmente da competição e da cooperação entre comunidades.
Vital Moreira chega ao ponto de justificar as suas posições com a História, isto é, com a reforma de Passos Manuel, dizendo entretanto que Portugal tem em relação à Europa municípios relativamente robustos (não tirando daqui nenhuma conclusão). O problema é que a reforma de Passos Manuel teve como objectivo servir os interesses planificadores e hegemónicos do estado central. Os mesmos interesses que agora a esmagadora maioria dos comentadores defende (pista: onde moram estes comentadores?). Ou seja, o tamanho dos municípios actuais é artificialmente elevado. O mapa actual, longe de ser o resultado da evolução histórica, é na realidade o resultado da coerção exercida por meia dúzia de iluminados.
Vital Moreira (e outros) vê uma contradição entre a proliferação de novos concelhos e a promoção da agregação de concelhos em áreas metropolitanas. Não há contradição nenhuma. As áreas metropolitanas são associações de concelhos. Não têm como objectivo substituir os concelhos. O que salta à vista é que é necessário um novo nível de organização e que as áreas metropolitanas são esse nível de organização.
Um dos comentadores, não me lembro agora qual, até tinha uma posição muito curiosa. Apesar de ser contra a proliferação de novos concelhos, defendia que as freguesias deviam passar a ter as competências dos concelhos.
A lição que se pode tirar de tudo isto é que as sociedades humanas não são compatíveis com lógicas centralistas e planificadoras. Os conflitos entre Canas de Senhorim e Nelas mostram que uma boa divisão administrativa é aquela que emerge da negociação ao nível local dos conflitos entre comunidades. Não é aquela que é criada a régua e esquadro em Lisboa.
Novos Concelhos
Cada indivíduo tem direito à sua esfera de liberdade.
Cada indivíduo tem o direito de se associar a outros formando associações.
Para isso, cada indivíduo abdica de parte das suas liberdades e delega poderes nos seus representantes.
Todas as associações devem ser livres e temporárias. Devem existir sempre mecanismos que permitam fundir, dividir ou dissolver associações políticas por vontade expressa dos seus membros. Deve ainda ser garantido o direito de dissidência.
Por tudo isto, não devemos perguntar se o país tem concelhos a mais ou a menos ou qual é a dimensão mínima que um conselho deve ter.
Devemos perguntar antes se as freguesias que existem resultam da livre associação de indivíduos e se os concelhos que existem resultam da livre associação de freguesias.
E o problema é que muitas das autarquias não resultam da livre associação. Muitas foram criadas a régua e esquadro por uma autoridade central em Lisboa. São um produto do centralismo. http://liberdade-de-expressao.blogspot.com/2003_07_01_liberdade-de-expressao_archive.html "
De facto a actual organização administrativa apenas serve o interesse de alguns cidadãos.
A desertificação galopante do interior do País a que assistimos nos últimos 30 anos é, em minha opinião, fruto dessa organização que apenas visa os interesses do Estado Central e não de toda a população. Ganham as sedes de concelho, pois raramente existem autarcas que repartem o bolo por todo o município. Com esta política colonialista em que vivemos e onde somos escravizados para o sustento das “nossas” capitais politicas, vemos localidades inteiras a desaparecer, a perder qualidade de vida e com isso, somos obrigados a (e)imigrar ou a resignarmo-nos com o miserável destino a que somos vetados.
Diz o Sr. Presidente, Dr. Jorge Sampaio, que temos de acabar com a censura. Existirá maior atentado à liberdade de expressão do que ignorar a expressão da população. Os seus anseios. O 25 de Abril deu-nos a possibilidade de nos exprimirmos livremente mas nem por isso nos deu líderes capazes de ouvir o que temos para dizer. De que serve poder falar se não somo ouvidos?!
Vamos fazer ouvir a nossa voz, respeitosamente e tolerando todas a opiniões, digo eu, pois necessitamos do apoio de todo o Portugal (Órgão de Comunicação Social, Partidos Políticos, Sociedade Civil, etc.) para terminar o hercúleo trabalho de levar Canas de Senhorim a concelho.
